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PAANE - Programa de Apoio aos Actores Não Estatais

Título do Projecto: Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE)
Número de Projecto: EuropeAid/2011/022-792
Data da Convenção de Financiamento: 19/09/2012
País: Moçambique
Data de início (efectiva): 19/09/2012
Data de finalização (planeada): 18/09/2018
Data de finalização (prevista): 72 meses
Primeiro Compromisso (FED): € 5.000.000

Moçambique é signatário do Acordo de Cotonou que define a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no processo de desenvolvimento como um dos princípios fundamentais da cooperação entre a União Europeia (UE) e os Países de África, das Caraíbas e do Pacífico.

Neste contexto, o Governo de Moçambique e a União Europeia concordaram em promover um programa cuja ambição é responder aos novos desafios da sociedade civil através da assinatura da Convenção de Financiamento nº FED/2011/022-792 no dia 19.09.2012, para a implementação do Programa de Apoio aos Actores Não Estatais (PAANE) financiado no âmbito do 10° Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED).

O PAANE, com uma duração até Setembro de 2018, tem uma cobertura territorial nacional e é implementado sob responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de Cooperação, através do Gabinete do Ordenador Nacional, que beneficia para a sua realização, de uma assistência técnica composta por um consórcio germano-moçambicano de 3 empresas de consultoria liderado pela GFA Consulting Group.

Objectivo do projecto:

O Programa tem como objectivo geral “Contribuir para a melhoria da governação e da cidadania em Moçambique com vista o desenvolvimento socioeconómico sustentável e a redução da pobreza.”


Através das suas realizações, o Programa visa alcançar os seguintes resultados:
• Resultado 1: Melhoria da percepção da noção e do conceito de cidadania entre os jovens, ficando deste modo melhor preparados para exercerem os seus direitos e deveres.Público-alvo: Jovens de 9 até 17 anos e organizações da sociedade civil

• Resultado 2: Melhoria do diálogo político e social entre Actores Não Estatais (ANE) e Autoridades Públicas (AP), através de uma atitude mais pró-activa dos ANE na concepção, planeamento e acompanhamento de políticas, com vista a ganhar legitimidade perante as autoridades e os cidadãos.
O Público-alvo são as Organizações da sociedade civil e ou fortalecimento das capacidades dos cidadãos envolvidos no diálogo com Autoridades Públicas.

Lógica de intervenção do projecto:

Das actividades a realizar durante o período abrangido pela sua implementação, destacam-se as seguintes realizações:

 Realizações de dois estudos com os temas “Espaços, intervenientes e participantes, temas, experiências, percepções, níveis, mecanismos de coordenação e qualidade do diálogo político e social entre os Actores Não Estatais e Autoridades Públicas” e “Análise do grupo-alvo da Campanha para Cidadania e elaboração de uma base de dados para monitoria da mesma assim como sugestões estratégicas”.

 Entre Outubro de 2014 e Outubro de 2016, o Programa financiou 18 projectos de pequena escala no âmbito do Mecanismo de Resposta à Procura (MRP), distribuídos em todas as Províncias do País e implementados por organizações da sociedade civil locais.

 Em paralelo, foi lançado em Outubro de 2014 um Convite para Apresentação de Propostas (CAP) para os ANE a fim de financiar projectos complexos e de longa duração baseados na realização dos resultados do PAANE, implementados por organizações experientes. O concurso permitiu financiar 11 projectos, com períodos de execução que variam entre 18 e 36 meses. A implementação dos projectos, teve o seu início entre Setembro e Novembro de 2015, após a assinatura de contratos de subvenções elaborados conforme as regras da UE.

 Implementação de um Plano de capacitação baseado em 3 Módulos, ou seja: 1-Gestão de contratos e Monitoria dos Projectos, 2- Visibilidade e Comunicação das OSC, 3- Elaboração de propostas de qualidade. As acções de formação estão realizadas na base de Seminários, sessões práticas em grupos, ou ainda através de um acompanhamento personalizado.

Criação de ferramentas de comunicação: Website, Boletim informativo, folhetos, matérias de visibilidade.

Convém salientar que a direcção do Programa está segurada pelo Comité Técnico do Programa e um Comité de Direcção do Programa alargado, com reuniões semestrais.

Progresso do projecto:

O PAANE encontra-se em fase final de implementação, onde apenas serão realizadas actividades de monitoria dos projectos e avaliação do impacto do programa. No entanto, o PAANE II já foi aprovado em Novembro de 2017 e iniciará as suas actividades do dia 1 de Julho de 2018.

 

Nome do Gestor: Margarida Adamo

Contacto: +258 82 4013138

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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