Título do Projecto: Projecto de Medidas de Apoio para Gestão dos Fundos da União Europeia
Número de Projecto: Nº MZ/FED/2013/023-796
Data da Convenção de Financiamento: 18 de Outubro de 2016
País/Província (s): Moçambique
Data de início (efectiva): Maio de 2017
Data de finalização (planeada): 2020
Data de finalização (prevista):
Primeiro Compromisso (FED): 7.500,000 EUR

O Projecto de Medidas de Apoio à Gestão dos Recursos da União Europeia do 11º FED é pertinente no que diz respeito ao Acordo de Parceria de Cotonou, dado que persegue os objectivos enumerados no artigo 33º (desenvolvimento institucional e desenvolvimento de capacidades). As acções a serem financiadas, irão contribuir para melhorar a capacidade institucional das autoridades governamentais da República de Moçambique na gestão e coordenação da ajuda externa, providenciada à Moçambique pela UE ao abrigo do 11º FED.

Objectivos

O objectivo global do projecto de Medidas de Apoio à Gestão dos Recursos da União Europeia visa apoiar a estratégia de desenvolvimento do Governo, através da implementação de programas e políticas de desenvolvimento sólidos e promover uma abordagem mais coerente e informada relativamente ao diálogo sobre políticas de cooperação para o desenvolvimento, cooperação política e as questões comerciais.
Objectivos específicos: Reforçar as capacidades do Governo e de outras intervenientes relevantes (stakeholders) de modo que possam assegurar uma cooperação eficaz com a UE; e

Promover um diálogo político eficaz e a visibilidade da cooperação entre a República de Moçambique e a UE.

Estes objectivos serão alcançados por via concretização dos seguintes resultados:

Para o objectivo específico 1: Reforçar as capacidades do Governo e de outros intervenientes relevantes (stakeholders) de modo que possam assegurar uma cooperação eficaz com a UE.
Identificados, formulados, implementados, monitorados e avaliados os programas e projectos financiados com os recursos da UE;
Melhoradas as competências e capacidades dos funcionários do GON e dos ministérios sectoriais em matéria de programação, formulação e execução dos recursos nacionais e regionais da UE; e
Melhorados os sistemas e capacidades de monitoria orientada para os resultados, controlo e gestão financeira dos funcionários do Governo, incluindo do GON e dos ministérios sectoriais envolvidos na implementação da cooperação.

Para o objectivo específico 2: Promover um diálogo político eficaz e a visibilidade da cooperação entre a República de Moçambique e a UE;
Promovidos eventos e actividades de capacitação, visando principalmente - mas não exclusivamente - o Governo, instituições públicas (incluindo as soberanas ou independentes) e organizações de think tanks (incluindo Actores Não Estatais);
Reforçado o diálogo entre o Governo de Moçambique, a UE, outros parceiros de desenvolvimento e actores/intervenientes (incluindo Actores Não Estatais e instituições públicas soberanas ou independentes) em coerência com os programas da UE; e
Assegurada a transparência e a publicidade da utilização dos recursos da UE através da comunicação e visibilidade das acções externas da UE.

Progresso do projecto:
O projecto encontra-se no início do seu período de execução operacional.
À data, as actividades previstas para o alcance do R1 estão em implementação. As actividades para o alcance do R2 serão desenvolvidas ao longo de todo o projecto mas, o produto deste resultado é uma parceria de longo prazo que não se limita ao tempo de vida do projecto.